Recurso será julgado mesmo contra vontade das partes

A ministra se aborreceu com a desistência após o árduo trabalho dos magistrados para analisar os processos

Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

A mera repercussão indireta sobre o direito de propriedade não é suficiente para caracterizar a competência absoluta

Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.

Desistência. Acordo entre as partes

Plenário amplia direito de partes acertarem procedimentos em processos

Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento

Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas

Ministro julgou pedido de habeas corpus em favor de quatro réus acusados de emitir duplicata simulada e formação de quadrilha

Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais

Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais

Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

O vice-presidente do TST, afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes

esquerda, decorrentes da aplicação indevida de soro fora da veia, com necrose de tecido muscular e outras partes moles.

TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.

Ação Revisional de Contratos Bancários

Anuência de ambas as partes

Embargos de declaração. Legitimidade recursal limitada às partes. Não cabimento de recurso interposto por amici curiae. Embargos de declaração opostos pelo procurador geral da república conhecidos.

Legitimidade recursal limitada às partes.

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

Os pedidos foram julgados procedentes em partes.

Juiz considera inconstitucional beneficiário da justiça gratuita pagar honorários de sucumbência

Os pedidos foram julgados procedentes em partes.

Processual Civil. Desapropriação. Indenização. Agravo Interno

Inexistência de prejuízo para as partes.

Dívida de R$ 370 519 de aposentado foi reduzida durante conciliação a R$ 56 450

Mutirão da Conciliação prioriza tranquilidade das partes